Tema(s): Usucapião Terreno da marinha e acrescidos Bem da união Imóvel parcialmente inserido em área de domínio da união
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Usucapião especial urbana Função social da propriedade Requisitos urbanísticos
Data de Publicação: 16/11/2016
Tema(s): Ação de prestação de contas Usucapião Desnecessidade de prestar contas pela empresa demandada Ausência do animus domini Impossibilidade de usucapir Usufruto em favor de pessoa jurídica Extinção Inocorrência
Data de Publicação: 17/08/2016